Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, liberou a exibição do episódio do programa “Linha Direta” que vai ao ar na noite desta quinta-feira (18) abordando o caso do menino Henry Borel, morto no Rio de Janeiro em março de 2021.
A TV Globo entrou com um recurso após a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibia a emissora de exibir o programa desta semana. O político é um dos acusados do assassinato do enteado junto de Monique Medeiros, mãe do garoto de 4 a nos, que foi denunciada como cúmplice.
Na decisão expedida ontem (17) pela juíza Elizabeth Machado Louro, a alegação era de que “o processo ainda pende de julgamento e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados”. Outro trecho da liminar dizia que “O réu deve será julgado por um corpo de juízes leigos e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores”. O texto do ministro Gilmar Mendes que liberou a exibição do programa, no entanto, contra-argumenta a decisão da magistrada do TJ-RJ: “A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público.”
Vale destacar, que o caso que o Linha Direta trataria não está em segredo de Justiça e que suas audiências são transmitidas pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio, na internet. A data do julgamento ainda não foi definida. Além dos acusados e seus advogados, o programa entrevistou o pai de Henry Borel, Leniel.
