By Nesta quarta (05) foi divulgado que o Lair Rennó, ex-integrante do “Encontro”, ganhou uma indenização milionária da Globo por vínculo empregatício. As informações são do site Na Telinha.
De acordo com a publicação, o jornalista, que era apresentador substituto do “Encontro”, processou a emissora carioca alegando que tinha um vínculo empregatício e que não ganhou todos os valores que deveria.
Em um dos trechos da decisão do juiz Adriano Marcos Soriano Lopes publicado pelo site, o magistrado condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 9 milhões. O juiz ainda alegou que a Globo fraudou as leis ao contratá-lo como pessoa jurídica.
“Mas a prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, disse o m agistrado.
“Mas, ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Mas, por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”
“Para a configuração de uma relação empregatícia é necessária a conjugação dos elementos fático-jurídicos. No entanto, a subordinação, a onerosidade, a não eventualidade e a prestação de serviços por pessoa física são os elementos a configurar a relação de emprego. Em que pese a alteridade ser caracterizada como um dos elementos do vínculo empregatício por parte da doutrina. Portanto, em verdade, configura-se como efeito da relação de natureza subordinada e não requisito dela”, concluiu em outro trecho do processo.
